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 Um dia antes da análise da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o relator da proposta no colegiado, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) reforçaram que ainda não houve um acordo sobre eventuais mudanças no parecer que garantam apoio dos partidos do Centrão à admissibilidade da proposta.
Segundo Vitor Hugo (na foto acima), o secretário especial da Previdência se encontrará com o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), e do PR, Wellington Roberto (PB), na manhã desta terça-feira para tentar costurar esse acordo. O encontro ocorrerá às 8h30. “Votação será amanhã [terça-feira]. Não houve acordo ainda. Não chegamos aos termos finais desse acordo, mas achamos que conseguiremos chegar a esse consenso até o final da manhã”.
Questionado sobre o fato de pareceres e estudos que embasaram a proposta de emenda constitucional (PEC) estarem sob sigilo, o líder do governo na Casa disse que a CCJ “não trata de mérito” e que tem como principal objetivo “analisar a admissibilidade” da proposta com base na Constituição. “Neste momento processual, a questão dos dados é irrelevante”, disse Vitor Hugo, acrescentando que, segundo levantamentos feitos pela liderança, nenhum outro presidente apresentou dados “com esse nível de detalhamento” durante a tramitação das PECs na CCJ. “Não há por parte do governo intenção de não liberar os dados. Serão liberados no momento oportuno, em que permita discussão em torno do mérito”.
Major Vitor Hugo acredita que os dados se tornarão públicos entre a conclusão da análise da reforma na CCJ e a instalação da comissão especial que apreciará a proposta de emenda constitucional (PEC) na Casa).
O relator negou que já tenha preparado parecer com mudanças solicitadas pelos parlamentares do Centrão e afirmou que ainda não há nada certo sobre a construção de um novo relatório. “Estamos buscando acordo político que permita votação rápida na CCJ. “Existem quatro pontos inicialmente levantados, mas isso não quer dizer que serão acatados por esse relator. Precisamos conversar com partidos e compreender se isso atende plenamente seus interesses”. Freitas afirmou que “o prazo fatal” para definir sobre eventuais mudanças no relatório deve ser “até uma hora antes da reunião da CCJ”. A reunião está marcada para 14h30.