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17 de janeiro de 2019
Carf volta a analisar autuação milionária do empresário Walter Faria
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a analisar uma autuação de fiscal de R$ 8,6 milhões recebida pelo empresário Walter Faria, dono do grupo Petrópolis. O conselho havia cancelado a cobrança mas, depois da Operação Zelotes, o julgamento foi colocado sob suspeita.
Nesta quarta-feira, na 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção, foi proferido apenas um voto, favorável ao empresário, e o julgamento foi suspenso para a solicitação de informações bancárias.
O empresário foi autuado por causa de um depósito bancário de US$ 3 milhões feito no banco Safra, na Suíça, em 2002. Para a Receita Federal, faltou comprovar a origem do depósito.
Nesse novo julgamento, iniciado hoje, o advogado de Walter Faria, Paulo Sanches Campoi, afirmou que o empresário fez uma alienação societária, declarou em seu IR, recolheu o tributo sobre o ganho de capital, mas foi autuado porque o fiscal considerou que havia omissão de receitas. Mas o fiscal apontou que os documentos apresentados não estavam autenticados.
Depois, a Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) entendeu que havia prova, mas acusou um desencontro nos dados bancários – o deposito saiu do banco BNP Paribas e não chegou ao banco Safra na suíça no mesmo momento. Por isso, questionou se o depósito se referia à alienação societária. “Foram os únicos valores depositados naquele ano na conta do contribuinte. Não poderia se referir a outra coisa que não à transação”, afirmou o advogado, na sustentação oral.
Segundo Sanches, foi uma diferença de oito dias entre a emissão do depósito bancário e o crédito no outro banco por causa de feriado bancário.
“Cabe ao contribuinte trazer prova desse depósito e não fez”, diz o coordenador do contencioso administrativo tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Moisés de Sousa Carvalho Pereira.
Os documentos apresentados pelo empresário não comprovam a ligação entre a venda de participação e o depósito, segundo o procurador. O crédito pela venda das ações era de US$ 6 milhões. O empresário concordou em abater US$ 600 milhões e receber US$ 3 milhões, mas o depositante deveria entregar o depósito nas 48 horas seguintes ao vencimento e não há esse comprovante no processo.
Julgamento
A relatora, conselheira Andréa de Moraes Chieregatto, representante dos contribuintes, votou para cancelar a autuação. Entendeu que não havia irregularidade.
Contudo, na sequência, os conselheiros decidiram enviar o processo para diligência. Pedirão esclarecimentos ao banco BNP Paribas sobre algumas informações desencontradas, como qual o banco beneficiário e as datas.
A Turma aguardará o retorno da diligência para concluir o julgamento.
Nesta quarta-feira, na 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção, foi proferido apenas um voto, favorável ao empresário, e o julgamento foi suspenso para a solicitação de informações bancárias.
O empresário foi autuado por causa de um depósito bancário de US$ 3 milhões feito no banco Safra, na Suíça, em 2002. Para a Receita Federal, faltou comprovar a origem do depósito.
Nesse novo julgamento, iniciado hoje, o advogado de Walter Faria, Paulo Sanches Campoi, afirmou que o empresário fez uma alienação societária, declarou em seu IR, recolheu o tributo sobre o ganho de capital, mas foi autuado porque o fiscal considerou que havia omissão de receitas. Mas o fiscal apontou que os documentos apresentados não estavam autenticados.
Depois, a Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) entendeu que havia prova, mas acusou um desencontro nos dados bancários – o deposito saiu do banco BNP Paribas e não chegou ao banco Safra na suíça no mesmo momento. Por isso, questionou se o depósito se referia à alienação societária. “Foram os únicos valores depositados naquele ano na conta do contribuinte. Não poderia se referir a outra coisa que não à transação”, afirmou o advogado, na sustentação oral.
Segundo Sanches, foi uma diferença de oito dias entre a emissão do depósito bancário e o crédito no outro banco por causa de feriado bancário.
“Cabe ao contribuinte trazer prova desse depósito e não fez”, diz o coordenador do contencioso administrativo tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Moisés de Sousa Carvalho Pereira.
Os documentos apresentados pelo empresário não comprovam a ligação entre a venda de participação e o depósito, segundo o procurador. O crédito pela venda das ações era de US$ 6 milhões. O empresário concordou em abater US$ 600 milhões e receber US$ 3 milhões, mas o depositante deveria entregar o depósito nas 48 horas seguintes ao vencimento e não há esse comprovante no processo.
Julgamento
A relatora, conselheira Andréa de Moraes Chieregatto, representante dos contribuintes, votou para cancelar a autuação. Entendeu que não havia irregularidade.
Contudo, na sequência, os conselheiros decidiram enviar o processo para diligência. Pedirão esclarecimentos ao banco BNP Paribas sobre algumas informações desencontradas, como qual o banco beneficiário e as datas.
A Turma aguardará o retorno da diligência para concluir o julgamento.
FONTE: https://www.valor.com.br/legislacao/6067163/carf-volta-analisar-autuacao-milionaria-do-empresario-walter-faria