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22 de setembro de 2017
Meirelles diz esperar fechar acordo antes de MP do Refis caducar
NOVA YORK - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera fechar um acordo antes de a medida provisória que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) caducar. Ele esclareceu que gostaria de uma solução que assegurasse a arrecadação no curto prazo, mas que também desse o recado aos contribuintes de que devem continuar pagando os seus tributos normalmente.
“O prazo está finalizando e um número grande de companhias já aderiram. Nós estamos apurando os números, estamos chegando ao final, evidentemente. Agora, o importante a dizer é que o assunto está circulando, os deputados têm uma proposta que estava sendo discutida, ontem, e está, hoje. Eu estou acompanhando isso, fazendo algumas sugestões, mas não tem nada decidido ainda em relação a essas sugestões feitas pelos líderes”, contou.
Meirelles disse que defende duas questões fundamentais no debate sobre o Refis. A primeira é a garantia de arrecadação no curto prazo. “De um lado, nós estamos numa recessão e é importante que as companhias paguem os seus tributos e voltem a operar normalmente com o sistema bancário na medida em que obtenham seus certificados.”
A outra questão é a mensagem aos contribuintes de continuarem pagando os impostos devidos. “De outro lado, é importante que não se dê a mensagem de que é bom negócio não pagar imposto porque existe a chance de vir um Refis futuro que possa beneficiar quem não pagou em detrimento de quem não pagou.”
Por causa desses pontos, Meirelles está cauteloso nas negociações. Elas envolvem outros aspectos, como prazos, descontos em multas, descontos em juros, valores de entrada, limites do que se considera uma dívida pequena. “No meio desse processo, seria prematuro anunciar o que poderá e o que não poderá ser. Estamos verificando o que é viável fazer com esses parâmetros para manter o nível de arrecadação de curto prazo que justifique fazer um Refis e que dê o recado correto aos contribuintes.”
Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/5128940/meirelles-diz-esperar-fechar-acordo-antes-de-mp-do-refis-caducar
“O prazo está finalizando e um número grande de companhias já aderiram. Nós estamos apurando os números, estamos chegando ao final, evidentemente. Agora, o importante a dizer é que o assunto está circulando, os deputados têm uma proposta que estava sendo discutida, ontem, e está, hoje. Eu estou acompanhando isso, fazendo algumas sugestões, mas não tem nada decidido ainda em relação a essas sugestões feitas pelos líderes”, contou.
Meirelles disse que defende duas questões fundamentais no debate sobre o Refis. A primeira é a garantia de arrecadação no curto prazo. “De um lado, nós estamos numa recessão e é importante que as companhias paguem os seus tributos e voltem a operar normalmente com o sistema bancário na medida em que obtenham seus certificados.”
A outra questão é a mensagem aos contribuintes de continuarem pagando os impostos devidos. “De outro lado, é importante que não se dê a mensagem de que é bom negócio não pagar imposto porque existe a chance de vir um Refis futuro que possa beneficiar quem não pagou em detrimento de quem não pagou.”
Por causa desses pontos, Meirelles está cauteloso nas negociações. Elas envolvem outros aspectos, como prazos, descontos em multas, descontos em juros, valores de entrada, limites do que se considera uma dívida pequena. “No meio desse processo, seria prematuro anunciar o que poderá e o que não poderá ser. Estamos verificando o que é viável fazer com esses parâmetros para manter o nível de arrecadação de curto prazo que justifique fazer um Refis e que dê o recado correto aos contribuintes.”
Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/5128940/meirelles-diz-esperar-fechar-acordo-antes-de-mp-do-refis-caducar